Semana do Cerrado: Agenda 12/09 – Cerrado no Senado Federal

CDR do Senado aprova Lei do Cerrado

Foi aprovado hoje (12) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado o PLS 214/2012, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.

O principal objetivo do projeto é garantir o crescimento econômico da região com responsabilidade ambiental e justiça social. No texto, o senador teve especial preocupação com a biodiversidade, a vegetação e os recursos hídricos do Cerrado. “Nosso bioma é o maior laboratório de genes do mundo e o grande berço das águas do País, onde nascem as Bacias do Paraná, Tocantins e São Francisco”, detalha Rollemberg. “Preservar o Cerrado é uma questão de sobrevivência e de compromisso com as futuras gerações”, destaca o autor da lei.


 

O projeto também prevê o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável e à recuperação dos ecossistemas. E garante o disciplinamento da ocupação urbana e rural. O texto estabelece ainda a recuperação ambiental das áreas degradadas, assim como a proteção dos corpos d´água e das áreas de recarga hídrica. E determina as situações em que o corte e a supressão de vegetação nativa do Cerrado ficam vedadas.

A íntegra do PLS 214/2012 pode ser acessada aqui:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=110496&tp=1

O projeto de lei segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e depois será analisado de forma terminativa pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), quando seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.”

Por ASCOM Senador Rodrigo Rollemberg

“Esta proposta é extremamente importante e amplia a discussão da necessidade de regulamentar o uso e a conservação do bioma Cerrado”, afirma o presidente do Conselho da Ecodata, Donizete Tokarski.

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