Um Marco Regulatório para proteger o Cerrado

Entender a importância do debate para a criação de um Marco Regulatório para o Cerrado é essencial. Primeiramente, porque as mudanças que tangem a questão climática global exigem um espaço cada vez maior para a discussão de como colaborar para um planeta menos predatório e mais sustentável. Em segundo lugar, devemos lembrar que neste cenário, o bioma Cerrado, com toda a sua riqueza natural e biodiversidade, ainda não é considerado um patrimônio nacional.

Desde 1995, está no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 115/95, que visa incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas classificados como patrimônio nacional. À tramitação lenta atribuo a omissão do Congresso e a postura de algumas lideranças ruralistas, totalmente fora do tempo e dos problemas socioambientais. É preciso que reconheçam o valor do Cerrado e de seus produtos e não apenas se utilizem do seu solo sem planejamento, capacitação das comunidades e contabilidade sociais.

O segundo maior ecossistema brasileiro está se transformando em pastagem e plantação desordenada; hoje o desmatamento da vegetação nativa ultrapassa os 50%, cerca de 100 milhões de hectares, sendo mais de 60 milhões transformados em pasto. O Marco Regulatório do Cerrado pretende ordenar o uso dos remanescentes de Cerrado. Ele será composto por leis e diretrizes que irão normatizar as atividades que envolvem o bioma. E mesmo sem a aprovação da PEC 115/95 pelo Congresso Nacional, o Marco Regulatório será proposto pela Frente Parlamentar Ambientalista, pela Fundação SOS Mata Atlântica, pela Ecodata e outras instituições que certamente se somarão neste esforço.

O Marco busca ter ressonância na sociedade e no Congresso e pretende ser semelhante à Lei da Mata Atlântica, que visa conservar, proteger, regenerar e utilizar o bioma com base na lei proposta e na legislação ambiental vigente. Em linhas gerais, o Marco Regulatório do Cerrado deve tratar da relação de uso das áreas degradadas, da diversificação das atividades no Cerrado e da proteção ambiental.

O trabalho de elaboração de propostas para o Marco Regulatório que vai proteger e conservar o Cerrado está começando. O debate começou no mês de novembro, em Brasília, em dois seminários voltados especialmente para a questão – I Seminário sobre Economia Verde no Cerrado e III Seminário sobre Agroextrativismo no Cerrado.

 

Donizete Tokarski é Engenheiro Agrônomo e preside o Conselho da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata). É membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiás.

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